A lei mira crimes cometidos desde os locais de produção e armazenamento até o transporte, incluindo dutos, terminais e veículos de qualquer modal

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou, nesta quarta-feira 23, uma lei que aumenta as penas para furto e estabelece novas regras para crimes envolvendo roubo, receptação e comercialização ilícita de combustíveis. Alckmin exerce a Presidência durante à viagem de Lula (PT) a Nova York, nos Estados Unidos, para participar da Assembleia-Geral da ONU.

A lei abrange petróleo e derivados, gás natural, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes — inclusive biocombustíveis — e óleos lubrificantes.

O texto mira crimes cometidos desde os locais de produção e armazenamento até o transporte, fixando uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa — além de prever agravantes. Tipifica, ainda, novos crimes contra a ordem econômica ligados a aquisição, transporte, armazenamento, venda e utilização de combustíveis de origem criminosa.

No exercício de atividade comercial ou industrial, quando o agente souber que os produtos são provenientes de crime, a pena será de reclusão de três a oito anos e multa. Nas demais hipóteses previstas, quando as circunstâncias indicarem que os produtos deves ser presumidos como resultantes de crime, a pena será de um a quatro anos e multa.

fonte: carta capital