A decisão de instaurar o processo ocorreu a partir do recebimento de uma manifestação do Ministério Público Federal
A Agência Nacional de Proteção de Dados notificou a Meta nesta segunda-feira 19 para que a empresa preste esclarecimentos sobre denúncias de violações a direitos dos usuários do Instagram e do Facebook.
Na sexta-feira 16, a Superintendência de Fiscalização da autarquia abriu um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades nos critérios de suspensão e desativação de contas, restrição de alcance, remoção de conteúdos e contestação de decisões da plataforma.
A medida ocorre em meio a uma série de denúncias feitas contra a Meta de estar favorecendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) em detrimento da campanha de Lula (PT) — que se candidata à reeleição. A decisão de instaurar o processo, no entanto, ocorreu a partir do recebimento de uma manifestação do Ministério Público Federal.
As questões apresentadas nas denúncias envolvem a ausência de critérios e procedimentos claros, além da ocorrência reiterada de bloqueios apontados como indevidos ou pouco transparentes.
A Meta terá o prazo de cinco dias úteis para esclarecer o funcionamento dos procedimentos de notificação, remoção de conteúdos e suspensão de contas, incluindo os critérios adotados, as informações prestadas aos usuários nesses casos e os mecanismos utilizados para evitar o uso ilícito ou abusivo de denúncias.
A empresa também precisará responder sobre decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados pessoais e sobre a organização do procedimento de revisão dessas decisões após recurso do usuário.
A ANPD informou em nota que medidas adicionais de fiscalização poderão ser adotadas a partir da análise das informações apresentadas pela Meta e da verificação da conformidade dos procedimentos com a legislação brasileira.
fonte: carta capital
