Com sentimento de vitória e gratidão, o assistente social João Vitor Fernandes Anunciação comemorou a decisão da Justiça de Coxim que determinou sua nomeação no cargo conquistado por meio de concurso público. A Fundação Estatal de Saúde do Pantanal (FESP) terá 10 dias para efetivar o candidato aprovado em 2º lugar no concurso nº 001/2023, após a Justiça reconhecer que a vaga vinha sendo ocupada de forma irregular por uma servidora contratada que também exerce mandato de vereadora.

“É uma alegria enorme poder assumir algo que é meu por direito. Estudei, me preparei e conquistei essa vaga de forma justa. Essa decisão representa a valorização do mérito e da legalidade no serviço público”, afirmou João Vitor.

Natural de Coxim, ele destaca sua trajetória de esforço e dedicação aos estudos.“Sou coxinense, estudei toda a minha vida em escolas públicas de Coxim. Sou formado em História pela UFMS e Serviço Social pela Unopar, tenho cinco especializações na área e Mestrado em Ensino de História pela UEMS. Sempre acreditei no poder transformador da educação. Venho de uma família humilde que sempre me incentivou a estudar e mudar de vida por meio dos estudos”, contou emocionado.

A decisão foi proferida pela juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, da 2ª Vara de Coxim, após mandado de segurança impetrado pelo advogado Márcio Pacífico, que alegou preterição — já que a vaga estava sendo ocupada por contrato temporário, mesmo havendo aprovados no concurso.

Na decisão, a magistrada citou a Súmula 15 do STF, que garante o direito à nomeação quando o cargo é ocupado sem respeitar a ordem de classificação. Também destacou que a contratação temporária demonstra “a necessidade de provimento imediato do cargo”, tornando a omissão em nomear os aprovados ilegítima.

O advogado Márcio Pacífico afirmou que a decisão reafirma o respeito à Constituição e aos princípios da administração pública:“Não se pode manter contratos temporários quando há candidatos aprovados aguardando nomeação. A Justiça apenas garantiu o que é de direito”, informou.

Para João Vitor, o momento é de recomeço e reconhecimento.“Mais do que uma conquista pessoal, essa é uma mensagem de esperança para todos que acreditam na força do estudo e da honestidade. Agora quero exercer minha função com dedicação e contribuir para o atendimento à população de Coxim”, finalizou.