- AVISO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO/MS
- AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
- 1º SEMESTRE DE 2020
EXCEPCIONALMENTE REALIZADA VIA WEB
Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e em atenção à pandemia do Coronavírus, a prefeitura de Figueirão/MS realizará – via web – audiência pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais referente ao primeiro semestre do exercício de 2020, conforme dispõe o § 4º do art. 9º e o art. 48º da lei complementar 101/2000.
É público e notório que as atuais circunstâncias repelem a realização de atos com a aglomeração de pessoas, conforme leis, recomendações e atos normativos neste sentido, tais como:
– Lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;
– Diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), e portarias/resoluções expedidas pelo Ministério da Saúde.
– Decretos Estaduais n. 15.391 (de 16/03/2020) e 15.393 (de 17/03/202), que dispõem sobre as medidas temporárias a serem adotadas pela administração estadual; e
– Decretos Municipais n. 346, 347 e 348/2020
Assim, a prefeitura de Figueirão estará disponibilizando em seu site oficial www.figueirao.ms.gov.br partir do dia 30/07/2020, o material pertinente à audiência.
Qualquer dúvida, questionamento, sugestão ou crítica pode ser encaminhada ao e-mail gestao@figueirao.ms.gov.br
