Medida preventiva publicada no Diário Oficial apura possíveis transferências indevidas de recursos públicos.

A Câmara Municipal de Alcinópolis publicou no Diário Oficial Eletrônico nº 2.022, de 8 de janeiro de 2026, portarias que ratificam o afastamento cautelar de um servidor e determinam a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis irregularidades na movimentação de recursos públicos do Legislativo.

De acordo com a Portaria nº 001/26, assinada pelo presidente da Câmara, Valdeci Lima de Oliveira, foi ratificado o afastamento cautelar do servidor E.S.R., que ocupa o cargo de contador. A medida já havia sido adotada em 6 de janeiro, após a Presidência tomar conhecimento de indícios de transferências financeiras realizadas a partir da conta bancária oficial da Câmara para conta pessoal e de empresa vinculada ao servidor.

O afastamento tem caráter preventivo, não configura penalidade e visa evitar a continuidade de eventual dano ao erário, preservar provas e garantir a regularidade da apuração. O prazo inicial é de até 30 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Durante esse tempo, o servidor permanece com remuneração garantida, mas fica impedido de acessar sistemas, documentos, contas bancárias e informações relacionadas à gestão financeira da Câmara.

Já a Portaria nº 002/26 determina a instauração formal do Processo Administrativo Disciplinar, que será conduzido por comissão processante a ser designada, assegurando ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa. O documento também prevê que, caso sejam identificados indícios de ilícito penal durante a apuração, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público ou à autoridade policial, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo.

Tentamos um contato com o presidente da câmara, Valdeci, porém, até o fechamento dessa matéria, não obtivemos retorno.