Decreto publicado pela Prefeitura convocou o evento para o dia 5 de novembro, no Espaço da Família, com debates sobre políticas públicas e garantia de direitos

A Prefeitura Municipal de Cassilândia publicou o Decreto nº 4.496, de 11 de setembro de 2026, que convocou a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será realizado no dia 5 de novembro de 2026, das 7h às 17h, no Espaço da Família, reunindo representantes da sociedade e do poder público para discutir propostas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A conferência terá como tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, com o objetivo de ampliar a participação social e promover debates, avaliações e proposições para o aprimoramento das políticas públicas municipais.

Entre os eixos temáticos previstos estão o aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social; fortalecimento dos Conselhos Tutelares; promoção da convivência familiar e comunitária; prevenção e enfrentamento das violências; prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho; e aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

De acordo com o decreto, a organização, coordenação e execução dos trabalhos ficarão sob responsabilidade de uma Comissão Organizadora, que será instituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A realização da conferência representa um espaço de participação democrática para avaliação das ações desenvolvidas e construção de novas propostas para o fortalecimento das políticas públicas destinadas à infância e à adolescência no município.