Governo aguarda aval do Tribunal de Justiça para retomar obra com a contratação direta de empresas.
A construção de estacionamento deve elevar em R$ 2,3 milhões a conta para a conclusão do Aquário do Pantanal. Isso porque no acordo judicial a ser apresentado ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) estão contemplados contratos de R$ 38,7 milhões, que não incluem essa estrutura. Duas empresas, e o governo, aguardam a homologação pela Justiça de acordo prevendo a contratação sem licitação para retomar a obra.
“São R$ 38 milhões para terminar os dois contratos da Fluidra e o que era da Egelte, fora o estacionamento que não fazia parte do escopo desse contrato. Então, vai fechar em R$ 41 milhões”, explicou o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli.
Há quatro anos, a empresa Proteco foi contratada por R$ 2.358.541,65 para construir os acessos e estacionamento do aquário. Em 2015, ela foi alvo da Operação Lama Asfáltica. O MPF (Ministério Público Federal) recomendou e teve acatada a suspensão do contrato.
No momento, o governo estadual busca “segurança jurídica” para retomar as obras que se arrastam há sete anos. Acordo nesse sentido tem a chancela do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), faltando ainda o TJMS.
Em espera estão as empresas Maksoud Rahe e Tecfasa Brasil, selecionadas com dispensa de licitação, para entrar no canteiro de obras. A primeira deve receber R$ 27,5 milhões por intervenções na infraestrutura do aquário, enquanto a segunda R$ 11,2 milhões por serviços de filtragem, automação, iluminação e cenografia.
“O prazo de execução que demos as empresas é de 12 meses, mas vamos procurar agilizar o máximo possível iniciada a obra”, pontuou Miglioli.
Histórico
De R$ 84 milhões, o orçamento para conclusão do Aquário do Pantanal já subiu para R$ 230 milhões. Em 2014, a obra foi subempreitada para a Proteco que, envolvida na Operação Lama Asfáltica, levou a paralisação da mesma. Dois anos depois, coube a Egelte Engenharia, que havia vencido a licitação original, reassumir o empreendimento.
Na sequência, em meio a várias paralisações, o governo decidiu romper o contrato com a empreiteira, medida adotada em 22 de novembro de 2017. Naquele momento, o valor a ser pago para a empresa já havia sido aditado em 25%, limite previsto na Lei das Licitações. A segunda colocada na licitação, Travassos e Azevedo se recusou a assumir a construção.
No fim do ano passado, foi anunciada a necessidade de R$ 37 milhões para concluir o Aquário do Pantanal. Para não deixar o projeto inconcluso, decidiu-se adaptar o projeto original, cortando custos em setores como biblioteca e laboratórios que ficarão para o futuro.
Fonte: Campo Grande News
