Diante de uma grande mobilização de gestores municipais liderada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) em Brasília, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição ) 23/2021, com a inclusão do parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com os regimes geral e próprio de previdência.

Através da articulação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o texto foi incluído na proposta. A matéria, uma das pautas prioritárias da Mobilização Municipalista realizada pela entidade hoje com a participação de quase 500 gestores, pode significar economia de R$ 36 bilhões aos entes locais. Os deputados ainda analisam os destaques. Em seguida, a PEC segue para o Senado.

Ziulkoski e o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) atuaram conjuntamente com o relator do texto na comissão especial, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para agregar ao texto da PEC 23/2021 o parcelamento – em até 240 meses – dos débitos previdenciários com vencimentos até 31 de outubro deste ano. O parcelamento está previsto na PEC 15/2021, que tem como autor o parlamentar pernambucano.

Uma comitiva de prefeitos de Mato Grosso do Sul foi à Brasília para reforçar o movimento municipalista.

Os prefeitos de Alcinópolis, Costa Rica, Bataguassu, Coxim, Jaraguari e Camapuã acompanharam toda a mobilização. Os outros municípios acompanharam a votação pela internet e garantem que essa foi uma conquista importante.

De acordo com o presidente da Assomasul, Valdir Junior, é muito importante essa união e mobilização dos gestores municipais em pautas importantes para os municípios e afirma que a mobilização continua até a aprovação no senado.

A Assomasul fez também uma mobilização junto a Bancada Federal, solicitando a votação favorável na Pec 23 e também em outras pautas prioritárias que impactam diretamente nos municípios.

De acordo com o relator do texto na comissão especial, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é necessário incluir o parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios na PEC como forma de dar fôlego às finanças municipais e assim sobrar recursos para que os prefeitos possam utilizá-los principalmente na Educação e Saúde, áreas bastante afetadas com a pandemia. “Isso vai possibilitar que os Municípios possam investir mais nas suas áreas prioritárias. Essa matéria é urgente e de interesse do movimento municipalista. Dialogamos com a CNM, que se mostrou favorável a nossa proposta”, disse o parlamentar.

Ao longo do dia, centenas de gestores participaram das ações do movimento municipalista. Na parte da manhã, os prefeitos alinharam a pauta municipalista na sede da CNM em reunião com Ziulkoski. Após o encontro, no início da tarde, os participantes estiveram no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para os últimos ajustes do cronograma. Logo depois, a concentração foi no salão verde da Câmara e – em seguida – os prefeitos se reuniram com as suas respectivas bancadas estaduais para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da aprovação da PEC 23/2021.