O vice-prefeito de Costa Rica, Roni Cota, participou na segunda-feira, 30 de março de 2026, da Cerimônia de Assinatura das Emendas Parlamentares 2026, realizada no plenário Simino Jorge de Oliveira, na Câmara Municipal. O evento reuniu vereadores, secretários, representantes de entidades e a comunidade, marcando a destinação de R$ 3.6 milhões em recursos públicos, sendo R$ 1.815.400,18 voltados exclusivamente para a saúde.

Em sua fala, o vice-prefeito Roni Cota ressaltou o papel estratégico das emendas: “A emenda impositiva é uma oportunidade para o vereador executar ações que impactam diretamente a população, fortalecendo o interesse coletivo”. Ele ainda agradeceu às entidades: “Vocês prestam serviços que muitas vezes seriam responsabilidade do poder público. Nossa gratidão pelo trabalho que realizam”.

As emendas parlamentares impositivas contemplam áreas essenciais como assistência social, esporte, cultura e saúde, fortalecendo o papel das entidades na complementação dos serviços públicos e promovendo mais qualidade de vida à população.

Representando as entidades beneficiadas, Luciano Aparecido de Paulos da AJAN – Associação de Jovens Amigos da Natureza, destacou a relevância do momento: “Este momento transcende a mera destinação de recursos públicos, simboliza um compromisso gigantesco com cada entidade e com as pessoas beneficiadas por elas”. Ele também reforçou o impacto direto dos investimentos: “As emendas impositivas desempenham um papel crucial na gestão pública, permitindo que as demandas reais da comunidade sejam atendidas de forma direta, eficiente e transparente”.

Durante a cerimônia, vereadores enfatizaram a importância da destinação dos recursos. O vereador Ailton Amorim afirmou: “Todas as entidades fazem um papel excelente no nosso município. Que façam bom proveito desse recurso, que com certeza reverte em algo positivo para a nossa sociedade”.

A vereadora professora Evair Gomes Nogueira resumiu a ação: “Mesmo não sendo possível atender todos, há um consenso entre os vereadores para uma distribuição justa das emendas, reconhecendo que as instituições são fundamentais no atendimento à população. A união entre poder público e entidades fortalece o trabalho, reduz falhas e garante que o recurso, mesmo limitado, seja bem aplicado em benefício de quem mais precisa.”

Já o vereador Lucas Lázaro Gerolomo ressaltou a evolução do mecanismo no município: “Começamos com 1% e hoje chegamos a 1,5% da receita. Essa conquista permite ao Legislativo participar diretamente da destinação de recursos que atendem a população”.

A vereadora Rosângela Marçal destacou a prioridade dada à saúde: “Sem saúde, nós não trabalhamos e não buscamos nada. Por isso, direcionei a maior parte dos recursos para atender cirurgias, exames e medicamentos de alto custo”.

O primeiro-secretário, Juvenal da Farmácia, relembrou a importância histórica das entidades: “O poder público sozinho não dá conta de tocar uma cidade. As entidades são fundamentais para salvar vidas e garantir serviços essenciais à população”.

O vice-presidente da Câmara, Magno dos Santos Almeida, também reconheceu o trabalho das associações: “O trabalho de vocês é de suma importância para o nosso município. Vocês ajudam diretamente na administração pública”.

O chefe do Departamento de gestão de parcerias da prefeitura, José Edson Narcizo Gonçalves, fez alguns esclarecimentos pertinentes e explica que houve aumento das emendas, mas também maior rigor no controle: agora o processo exige mais transparência, prestação de contas obrigatória, conta bancária específica e fiscalização, com risco de punições para irregularidades.

O presidente da Câmara, Arthur Baird, enfatizou a transparência do processo: “Cada entidade tem a responsabilidade de prestar contas. Estamos promovendo um trabalho sério, e hoje Costa Rica é referência em transparência no estado”.

Além da assinatura das emendas, foram reforçadas orientações técnicas, como a obrigatoriedade de contas bancárias específicas para recebimento dos recursos, criação de sites para transparência e a suspensão temporária dos repasses durante o período eleitoral, conforme exigências legais.

A cerimônia foi encerrada com a formalização das assinaturas e registro oficial com representantes das entidades, consolidando o compromisso conjunto entre Legislativo, Executivo e sociedade civil com o desenvolvimento de Costa Rica.