A Prefeitura de Costa Rica/MS, publicou o Decreto nº 5.146, de 7 de outubro de 2026, que altera o calendário de pontos facultativos estabelecido pelo Decreto nº 5.099, de 29 de janeiro deste ano. A medida determina a transferência do ponto facultativo previsto para o dia 28 de outubro, quarta-feira, para o dia 30 de outubro, sexta-feira, abrangendo todos os órgãos e repartições públicas municipais.

A decisão considera a celebração do Dia Nacional do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, e a proximidade do feriado nacional de Finados, em 2 de novembro, segunda-feira. Com a mudança, a administração municipal busca adequar o calendário de funcionamento dos órgãos públicos, concentrando o ponto facultativo na sexta-feira, que antecede o fim de semana e o feriado nacional, oportunizando quatro dias de descanso aos servidores do município.

Conforme estabelece o artigo 2º do decreto, os secretários municipais e os diretores dos órgãos administrativos ficam responsáveis por assegurar a continuidade dos serviços essenciais no dia 30 de outubro. Dessa forma, os atendimentos e as atividades que, pela própria natureza, não podem ser interrompidos deverão funcionar normalmente, conforme a organização e a necessidade de cada setor.

O decreto foi assinado pelo prefeito municipal, delegado Cleverson Alves dos Santos no dia 7 de outubro de 2026. A determinação oficializa a alteração da data do ponto facultativo e orienta todas as repartições públicas municipais a observar a nova data do calendário, respeitando a manutenção dos serviços considerados indispensáveis à população.