A Prefeitura de Coxim, por meio da Funrondon, vai selecionar 46 projetos locais; prazo começa em 14 de julho e conta com regras restritas para o período eleitoral.

A Prefeitura de Coxim, por meio da Fundação Professora Clarice Rondon de Cultura, Desporto e Lazer (Funrondon), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Marcelo Montenegro (Washington Feitosa). O certame vai selecionar 46 projetos culturais no município, totalizando um investimento de R$ 260 mil oriundos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). As inscrições são gratuitas e começam às 00h do dia 14 de julho, estendendo-se até as 23h59 do dia 14 de agosto de 2026.

Inscrições e critérios de participação
Para concorrer aos recursos, o agente cultural — que pode ser pessoa física, jurídica (com ou sem fins lucrativos) ou coletivo sem CNPJ — deve residir em Coxim há pelo menos dois anos. Os interessados podem enviar as propostas de duas formas:

Presencialmente: Entregar o envelope lacrado na sede da Funrondon (Rua Federal, S/N, Bairro Piracema), em dias úteis, das 7h às 13h.
Online: Encaminhar a documentação digitalizada para o e-mail oficial coxim.pnab2@gmail.com.
Cada participante poderá apresentar e ter aprovado apenas um projeto, cujo prazo máximo de execução será de 12 meses. O edital veda a participação de profissionais envolvidos na organização do certame, bem como de parentes de servidores da pasta e ocupantes de cargos majoritários e legislativos (como prefeitos e vereadores).

Inclusão, sustentabilidade e bônus de avaliação
O edital traz mecanismos de ações afirmativas, garantindo cotas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência (PCD). Além disso, o processo seletivo concederá bônus de pontuação na avaliação qualitativa para propostas lideradas por mulheres (cis ou trans), idosos acima de 60 anos, moradores da zona rural e integrantes de comunidades tradicionais.

As propostas também deverão incluir, obrigatoriamente, medidas de acessibilidade e um plano de responsabilidade ambiental alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Atenção às regras do período eleitoral: Devido à legislação eleitoral vigente entre 4 de julho e 4 de outubro de 2026, os materiais de divulgação dos projetos aprovados não poderão utilizar a marca do Governo Federal ou slogans que caracterizem promoção institucional. Será permitido apenas o uso do Brasão Oficial do Município, da marca da Funrondon e das identidades visuais da PNAB, do Ministério da Cultura e do Sistema Nacional de Cultura adaptadas para este período.

Próximas etapas e recursos
Após o encerramento das inscrições, os projetos passarão por análise de mérito cultural e avaliação da planilha orçamentária pela Comissão de Seleção e Fiscalização. O resultado provisório será publicado no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura de Coxim. Conforme determina a legislação federal, os proponentes terão o prazo de três dias úteis para contestar os resultados após a publicação de cada fase (seleção e habilitação).

LEI ADIR BLANC 2026

ANEXO I – CATEGORIAS

ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ANEXO III PLANO DE TRABALHO

ANEXO IV CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

ANEXO V TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

ANEXO VI RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL

ANEXO VII DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

ANEXO VIII DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

ANEXO IX DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ANEXO X FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

ANEXO XI DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (MÍNIMO DE 2 ANOS)