Coxim-MS: Aconteceu na tarde de ontem quinta-feira (12), às 18 horas, na Câmara Municipal de Coxim, a apresentação de produtos finais do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Coxim e a Conferência Municipal. O evento é aberto a toda a população.

Trata-se de mais uma etapa do processo de implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), condicionante para que o município continue a receber aportes federais e estaduais para melhorias nos serviços de fornecimento de água, esgoto e sistema urbano de drenagem, consequentemente melhorando os índices de qualidade de vida da população.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) deve atender às necessidades das populações, a legislação, os interesses do município, da população, além das esferas Estaduais e Federais durante um período de 20 anos, tendo como objetivo promover a melhoria da qualidade de vida da sociedade através da prestação de serviços públicos de saneamento básico, sendo de significativa importância a participação social durante o processo de sua elaboração e implementação.

O Plano é desenvolvido pela Sanesul, Cointa e a Prefeitura de Coxim e envolve a gestão de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais, além dos serviços de fornecimento e tratamento de água e esgoto, envolvendo os setores técnico, politico e social.

A Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e tem como um dos princípios fundamentais o controle social.