O município de Coxim recebeu no primeiro trimestre de 2018, um total de R$ 3.302.047,22 em repasses referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), assim distribuídos:
Janeiro: R$ 1.165.000,90
Fevereiro: R$ 1.007.452,68
Março: R$ 1.129.593, 64
O ICMS é a maior fonte de arrecadação própria do Estado.
Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação desse imposto feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei.
No Mato Grosso do Sul o ‘bolo’ destinado aos municípios obedece à seguinte ordem:
75% é rateado com base no índice de valor adicionado;
3% da receita própria;
5% do ICMS ecológico;
5% baseado no número de eleitores;
5% tendo como base o território;
7% é repartido igualmente a todos os municípios.
Os municípios de Mato Grosso do Sul receberam no primeiro trimestre de 2018 um total de R$ 492.842.867,82 – cerca de meio bilhão de reais O valor é aproximadamente 16% superior ao registrado em 2017, quando foram distribuídos aos entes municipais R$ 425.235.974,29 no mesmo período. O volume destinado aos municípios registrou aumento de R$ 67,6 milhões.
Conforme o secretário da Sefaz, Guaraci Fontana, os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios e garantem que os prefeitos utilizem a verba de acordo com as demandas municipais, ou seja, pagamento de servidores e políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros.
As finanças municipais são compostas basicamente de receitas próprias e transferências dos Estados e União.
Por: Valdeir Simão – Diário X
Fonte: ASSECOM/ Diana Gaúna.
