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Decreto estadual e lei municipal reforçam alerta contra queimadas em Alcinópolis

Com a chegada do período mais crítico de estiagem em Mato Grosso do Sul, as queimadas voltam a ser motivo de preocupação para autoridades ambientais e para a população. Em Alcinópolis, o alerta ganha ainda mais importância diante da riqueza ambiental, turística e histórica do município, reconhecido como a Capital Estadual da Arte Rupestre e conhecido por seus parques naturais, áreas de contemplação da natureza, paisagens cênicas e unidades de conservação.

No âmbito estadual, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto declarando Estado de Emergência Ambiental pelo prazo de 180 dias em todo o território sul-mato-grossense. A medida considera as condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle, especialmente em razão do tempo seco, altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar e ventos fortes.

O decreto estadual reforça a necessidade de ações preventivas, monitoramento, fiscalização e resposta rápida para reduzir os riscos de incêndios florestais. A medida também orienta a atuação dos órgãos ambientais e de segurança, com atenção especial às regiões mais vulneráveis, onde o acúmulo de material combustível pode facilitar a propagação do fogo.

Em Alcinópolis, além das medidas estaduais, também está em vigor a Lei Municipal nº 317/2010, que trata da proibição da queima de lixo e materiais descartados na zona urbana, especialmente no período compreendido entre os meses de maio e setembro de cada ano. A legislação municipal também proíbe o lançamento de lixo, entulhos, resíduos, animais mortos e outros objetos em rodovias e estradas vicinais do município.

A lei prevê responsabilização para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as regras, com aplicação de penalidades. O objetivo é evitar danos ao meio ambiente, reduzir os riscos à saúde pública, combater a poluição atmosférica e prevenir situações que possam contribuir para incêndios de maiores proporções.

A Prefeitura de Alcinópolis reforça que a prevenção é responsabilidade de todos. Pequenas atitudes, como não atear fogo em lixo, folhas, galhos, terrenos baldios ou resíduos domésticos, ajudam a proteger vidas, propriedades rurais, áreas urbanas e os importantes patrimônios naturais do município.

Alcinópolis possui áreas de grande relevância ambiental e turística, como o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, o Monumento Natural Municipal Serra do Bom Jardim e o Parque Natural Municipal Templo dos Pilares. Esses locais representam não apenas belezas naturais para contemplação, mas também patrimônios históricos, culturais e ecológicos que precisam ser preservados.

A preocupação com as queimadas também está diretamente ligada à proteção da fauna, da flora, das nascentes, da qualidade do ar e da segurança das comunidades. Em períodos de estiagem, qualquer foco de fogo pode sair do controle rapidamente, causando prejuízos ambientais, econômicos e sociais.

A orientação é que a população evite qualquer tipo de queima irregular e, ao identificar focos de incêndio, fumaça intensa ou descarte irregular de resíduos, comunique os órgãos competentes. A colaboração da comunidade é essencial para que Alcinópolis continue preservando suas riquezas naturais e fortalecendo sua identidade como referência ambiental, turística e cultural em Mato Grosso do Sul.

Com ações de conscientização, fiscalização e responsabilidade coletiva, o município busca reduzir os riscos de incêndios e proteger o que Alcinópolis tem de mais valioso: sua natureza, sua história e sua qualidade de vida.

Município destaca a importância da prevenção para proteger a saúde da população, o meio ambiente e as riquezas naturais da Capital Estadual da Arte Rupestre
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