A deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) enfatizou na noite de ontem na sessão da Câmara dos Deputados (17/06) que a Medida Provisória que agiliza a venda de 77 mil bens apreendidos ou confiscados de  traficantes vai ser importante para combater o tráfico de drogas, principalmente na região de fronteira. A MP foi assinada no final da tarde desta segunda-feira pelo presidente da República Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Com a iniciativa, será possível transformar mais rapidamente os ativos confiscados em recursos financeiros para investimento em políticas públicas como a repreensão ao tráfico, compra de equipamento para polícia e políticas de prevenção e atendimento de dependentes químicos.

A MP também autoriza a contratação temporária de engenheiros pelo  Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o que vai agilizar a análise dos projetos de construção de presídios.

O texto entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União (DOU) e será enviado para análise do Congresso. Os parlamentares terão um prazo de 120 dias para votar ou texto ou ele perderá a validade.

A parlamentar sul-mato-grossense enfatizou que “eu moro em um Estado de fronteira e sei da importância de buscarmos cada vez mais recursos para trabalhar a questão da prevenção das drogas, do combate ao tráfico de drogas. E tenho dito que para  “parar de enxugar gelo”, nós precisamos ir à raiz do problema, e a raiz do problema está lá na fronteira. O nosso Brasil não produz cocaína, não produz maconha. Nós precisamos enfrentar o crime organizado e medidas como essa, com certeza, vêm para fortalecer esse enfrentamento”.

Pela MP, será possível converter mais rapidamente bens apreendidos e aplicá-los em investimentos sociais antes mesmo do fim do processo judicial. Além disso, recursos provenientes de alienação judicial serão depositados em uma conta do Tesouro, o que deve agilizar a disponibilização dos recursos.

Em discurso no Palácio do Planalto, o ministro Sergio Moro afirmou que, “se o tráfico de drogas é tão lucrativo, temos que aproveitar melhor os recursos”. Ele deixou claro ainda que o poder público quer melhorar as condições dos presídios. “Nós precisamos de melhores presídios. Um presídio mais bem estruturado acaba sendo uma estrutura apta a diminuir o poder das facções criminosas sobre a população carcerária. Com um presídio adequado, podemos conseguir fazer com que os presos trabalhem, se afastem das facções criminosas, facilitando a reabilitação e tendo condições mais humanas nos presídio”, destacou.

Os itens confiscados vão desde joias e veículos de luxo até barcos, aeronaves e fazendas. No Brasil, atualmente, cerca de 30 mil bens estão à disposição da União aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em condutas criminosas associadas ao tráfico de drogas. Além desses bens provenientes de ações com trânsito em julgado, há um número ainda maior de bens que foram apreendidos e aguardam o transcurso do processo criminal para serem destinados. Considerando apenas os bens associados a processos criminais relacionados ao tráfico de drogas, tem-se um quantitativo que chega a 77 mil bens, de acordo com a  Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça.