Em pauta na sessão parlamentar remota desta terça-feira (8), os deputados estaduais devem votar quatro projetos de lei. Um deles é a proibição de bancos oferecerem empréstimo para aposentados por telefone.
A proposta é do deputado Evander Vendramini (PP). Segundo o texto, as instituições financeiras serão proibidas de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica.
Também está na pauta, o projeto de lei de Jamilson Name (sem partido), para instituir a Campanha de Conscientização e Incentivo à doação de cabelos-Corte Solidário, destinados a pessoas com alopecia induzida por quimioterapia.
Os deputados devem votar ainda decreto legislativo para prorrogar o estado de calamidade pública até 30 de junho, devido à Covid-19, ao município de Ponta Porã.
