Dirigente nacional do PL declarou em entrevista que considera “natural” o direcionamento de emendas por presidentes dos partidos

Uma entrevista do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, à GloboNews, motivou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedir esclarecimentos sobre o direcionamento de emendas parlamentares para os municípios aos presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional. A decisão é desta quarta-feira, 15. 

O político esteve na emissora nesta terça, 14, onde afirmou que considera “natural” a interferência de dirigentes partidários na definição do destino dos recursos públicos, e defendeu a atuação para apontar a execução. 

 “Quem tem condições de enxergar a situação nacional? O presidente do partido. O deputado só cuida do Estado dele e das cidades dele”, afirmou. Valdemar também declarou que é “lógico” que outros presidentes fazem o mesmo com relação às verbas. “A função do presidente é cuidar do partido. Quem tem uma visão nacional do partido é só o presidente e a direção do partido”.

O dirigente do Partido Liberal relatou ainda que é procurado por parlamentares que “colocam emendas à sua disposição”. 

“O deputado chega para mim, ‘Valdemar, olha aqui, eu fiz as emendas, vai sobrar 5 milhões das minhas emendas’. Aí eu pego essas emendas, dou para os prefeitos, dou para os deputados que não têm mais emendas, que acabou com as emendas deles, precisa de atender mais cidades”, exemplificou. 

Ele afirmou ainda que considera essa uma “função normal”, pois a “liderança examina as condições da prefeitura”, e o líder do partido na Câmara é quem assina.

Por fim, Valdemar citou Tiririca (PSD-CE), anteriormente filiado ao PL, como um exemplo de deputado federal que não mantinha compromissos com Prefeituras e, por isso, “não sabia o que fazer com as emendas”, recorrendo à presidência do partido para orientação.

“Ele falou ‘Valdemar, o que eu faço com as emendas?’, e eu falei ‘Segura para a gente por nas nossas cidades que não têm quem ajude e que precisam de recurso’. Aí nós dividimos esse dinheiro, o Tiririca fazia tudo certinho”, narrou.

Diante da fala, Dino aponta que essa é uma novidade “relevante” para o processo que investiga as emendas parlamentares, em trânsito desde 2021, pois não há registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, “emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos Presidentes de partidos políticos”. 

Dino manda que os partidos digam que se os presidentes dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação dos recursos. Caso sim, é necessário que informem a natureza, finalidade e abrangência. 

Além disso, os partidos devem manifestar a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização das emendas; apresentar o fundamento jurídico-normativo que embasa essa prática; quais as normas ou atas são formalizados para viabilizar a prática; além de demonstrar o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos residentes dos partidos.

Valdemar investigado por suposto desvio de cotas
O dirigente do PL teria indicado irregularmente a destinação de 21 dessas verbas, entre 2024 e 2026, totalizando R$ 119,2 milhões. Além do bloqueio desse valor, Dino também determinou a indisponibilidade de bens do dirigente do PL até o limite deste valor. Deste montante, R$ 104 milhões já foram pagos aos municípios, vindos de comissões do turismo e saúde. 

Conforme a decisão, as indicações do presidente do PL eram planilhadas e encaminhadas aos ministérios usando nomes de deputados como falsos solicitantes. Mensagens encontradas em celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência indicam a discussão entre servidores públicos sobre cotas de valores e áreas prioritárias, com forte incidência de indicações voltadas para municípios do estado de São Paulo. 

As mensagens citam abertamente tratativas em nome de Valdemar e determinando que os montantes máximos fossem alocados em pastas como o do Ministério do Turismo.  

Fonte: Portal Terra