Visando o cumprimento da Lei 14.133/21, mas conhecida como a nova Lei de Licitações, funcionários da Prefeitura, participaram nesta semana, do curso Obras e Serviços de Engenharia, segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos, que teve como objetivo apresentar o passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre Obras Públicas e os potenciais reflexos na jurisprudência, decorrentes do novo texto legal.
Teve como mediadora a consultora municipal Renata Rios e ministrado pelo professor Rafael Jardim, auditor federal do Controle Externo do TCU, autor de livros e membros do INCP.
Contou com a participação dos funcionários: Deborah Lacerda (pregoeira), Frasia Araújo (controladora interna), Claiton Charles (engenheiro civil) e Jean Malaquias (arquiteto).
Segundo o Prefeito Professor Juvenal Consolaro, estes cursos são muito proveitosos para proporcionar melhores conhecimentos aos funcionários públicos municipais e consequentemente dará melhores agilidades aos projetos em andamentos e dará uma dinâmica ao contento da população nas transparências das ações da Prefeitura do Município.
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