Na segunda-feira (01.04) a Associação Brasileira dos Produtores de Calcário (ABRACAL) divulgou nota oficial em que informa aos governadores e parlamentares os benefícios que a prorrogação do Convênio 100 trará ao agronegócio e aos consumidores. Em vigor desde 1997, o convênio isenta de ICMS os insumos agropecuários nas transações dentro do Estado de origem e reduz a base de cálculo nas transações interestaduais.

A ação da entidade envolve o contato com lideranças do segmento e autoridades. Integrantes do Congresso Nacional também estão sendo contatados, apontando os riscos para o agronegócio do fim da prorrogação. Os sindicatos estaduais ligados à Abracal também realizam contatos em favor do ICMS menor.

O convênio vence em 30 de abril próximo. A última prorrogação, em 2017, já foi cercada de polêmica, notadamente por parte dos estados em que o agronegócio apresenta menor peso na arrecadação de impostos. A decisão passa pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo necessária a unanimidade de votos dos integrantes – geralmente, secretários estaduais da Fazenda.

Uma eventual revogação ampliaria os custos do agronegócio brasileiro, devendo também pressionar a inflação – já que a alta tributária seria repassada aos preços dos produtos agrícolas.

A prorrogação beneficiaria não somente o calcário agrícola, que ajuda na produtividade, mas fornecedores de sementes e defensivos. A ação informativa incluiu os sindicatos produtores de calcário nos estados.

Veja a seguir a íntegra do ofício, assinado pelo presidente da ABRACAL, Oscar Alberto Raabe.

OFÍCIO ABRACAL

A ABRACAL – Associação Brasileira dos Produtores de Calcário, vem pela presente pleitear vosso apoio e empenho, no sentido da manutenção dos benefícios do Convênio CONFAZ 100/97, que isenta de ICMS os insumos agropecuários nas transações dentro do Estado de origem e reduz a base de cálculo nas transações interestaduais.

Os solos brasileiros são ácidos por natureza e pelo seu uso. Em solos ácidos os fertilizantes sofrem retrogradação, deixando de serem solúveis e, consequentemente, não são absorvidos pela planta. Assim, a correção desta acidez é essencial e primordial para uma agricultura minimamente produtiva. O calcário agrícola, insumo abundante no nosso País, é um corretivo de acidez por excelência, com custo relativo baixo, aplicado em média a cada cinco anos. O retorno do capital investido comprovadamente é de três vezes este capital.

Nosso País vem atravessando uma crise de grande envergadura e a agropecuária, indiscutivelmente, vem dando significativa sustentação à nossa economia.

Dentro do exposto, é evidente que, especialmente no atual momento de crise, um insumo tão importante e fundamental para a produção agrícola não pode ser onerado com qualquer tributo.

Desde 1997, por convênios do CONFAZ, os insumos agropecuários são beneficiados com isenção do ICMS nas transações estaduais e com redução da base de cálculo nas transações interestaduais.

Nos próximos dias ocorrerá uma nova reunião do CONFAZ para deliberar sobre uma prorrogação, para a qual pedimos o apoio e empenho de V. Excia., no sentido da manutenção do benefício, em vigência até 30/04/2019.

Respeitosamente,

Oscar Alberto Raabe
Presidente

Fonte: agrolink