Preocupados em atender à população que mais sofre economicamente por conta da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e considerando todos os Decretos de Calamidade Pública no âmbito Nacional, Estadual e Municipal, o Poder Executivo por meio da Secretaria de Assistência Social de Costa Rica – MS criou o Programa de Segurança Alimentar.
Conforme o prefeito Waldeli dos Santos Rosa, o programa de Segurança Alimentar foi criado em caráter excepcional e será coordenado pelo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. “Estaremos entregando uma cesta básica para às famílias que tenham renda mensal de até R$ 2.000,00 (dois mil reais). Reforçando que será concedido apenas uma cesta básica por mês em nome do chefe da família”.
Para o cálculo da renda familiar mensal, será considerada a renda de cada membro do grupo familiar maior de idade, cuja soma do total não poderá ultrapassar o limite de R$ 2 mil. “Nosso objetivo é amparar as famílias carentes afetadas pelos impactos financeiros decorrentes das medidas de contenção da Covid-19, pois esse vírus acabou afetando o sustento da população, notadamente aqueles mais vulneráveis financeiramente”, complementou o prefeito.
Formulário
A distribuição dos formulários acontece nesta segunda (30) e terça-feira (31) no CRAS para as famílias interessadas. O responsável pela família também pode estar imprimindo o formulário no site do Município: www.costarica.ms.gov.br e/ou Clique Aqui.
Os formulários devem ser preenchidos e entregues a partir de quarta-feira, 1º de abril de 2020, no CRAS. Lembrando que a entrega deve seguir a programação ao lado, ou seja, o responsável da família que nasceu no mês de janeiro ou fevereiro pode estar levando seu formulário preenchido nos dias 1º, 13 e 23 de abril, e assim sucessivamente para aniversariantes dos meses seguintes.
Além do limite de renda familiar para ter a concessão do benefício é preciso que pelo menos um membro do grupo familiar tenha domicílio eleitoral em Costa Rica e/ou esteja matriculado em instituição de ensino da REME – Rede Municipal ou Estadual de Ensino.
Além das cestas básicas os cadastrados no programa também poderão receber cobertores. “Toda equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social está pronta para atender a todos que nos procurarem com uma estrutura eficaz para evitar aglomerações de pessoas”, explicou o secretário Municipal de Assistência Social, Leandro Bortolazzi.
A fim de evitar que o benefício seja concedido em duplicidade, inclusive para garantir que possa alcançar o maior número de famílias, o representante da família irá assinar uma Autodeclaração de renda mensal, sob sua responsabilidade pessoal, onde constarão os dados de todos os membros da família maiores de idade. Sendo que o documento será encaminhado para Ministério Público Estadual para fiscalização.
