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Grupo que fraudava licitações na Câmara de Água Clara é condenado por organização criminosa

Câmara Municipal de Água Clara. Imagem ilustrativa. (Divulgação CMAC)
A Justiça condenou por organização criminosa o grupo formado por então vereadores, empresários e servidores de Água Clara no âmbito de ação que trata de irregularidades na Câmara de Vereadores, durante o período de 2007 a 2013. Os réus foram acusados de fraudes em licitação, peculato e falsidade ideológica após as investigações apontarem que o grupo se articulava para a prática de delitos contra a Administração Pública.

Conforme a denúncia, empresas ligadas ao grupo teriam formado um “cartel” para vencer as licitações de assessorias de diversas áreas da gestão pública, “com fraude mediante conluio entre as empresas licitantes, ausência de competição, manipulação de documentos para simulação de competitividade e, assim, completa frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios”.

Neste terceiro processo, parte do grupo foi condenada por organização criminosa pelo juiz da Comarca de Água Clara, Pedro Gonçalves Teixeira. São eles: Vicente Amaro De Souza Neto; Walter Antonio; Saylon Cristiano de Moraes; Marcele Gonçalves Antônio; Valdeir Pedro De Carvalho; Milena Lima Dias Ottoni De Souza; Elnir Jurema Da Silva Moreira e Whyldson Luiz Correa De Souza Mendes.

Eles foram condenados a um ano de reclusão em regime inicial aberto, que foi substituída pela prestação de serviços à comunidade. Os réus poderão recorrer em liberdade.

O magistrado determinou que, após o trânsito em julgado, será extinta a punibilidade dos agentes, visto que a pena concretamente dosada prescreve em quatro anos e a denúncia foi aceita há quase seis anos, em 28 de julho de 2020.

Confira os condenados por organização criminosa:

Vicente Amaro De Souza Neto – ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Água Clara;
Walter Antonio – ex-contador da Câmara de Vereadores;
Saylon Cristiano de Moraes – ex-vereador da Câmara de Água Clara;
Marcele Gonçalves Antônio – filha de Walter Antônio e sócia da Famma Assessoria e
Consultoria SS;
Valdeir Pedro de Carvalho – ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Água Clara;
Milena Lima Dias Ottoni De Souza – então servidora da Câmara de Água Clara;
Elnir Jurema Da Silva Moreira – sócia da empresa Elen Contabilidade e esposa de Whyldson
Whyldson Luiz Correa De Souza Mendes – sócio da empresa Sigma Assessoria e Consultoria em Gestão Pública e marido da Elnir. fonte midiamax
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