O Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Coxim condenou o defensor público aposentado e ex-vereador Clóvis Sylvestre Sant’Ana ao pagamento de R$ 20.000,00 em indenizações por danos morais. A decisão penalizou Clóvis pelo compartilhamento de um vídeo no Facebook que continha acusações falsas contra agentes políticos do município.

A ação foi movida pelo vice-prefeito de Coxim, Flávio Dias, o presidente da Câmara Municipal, Luiz Eduardo dos Santos, e vereadores Abilio Junior Vaneli, Márcio Barbosa de Souza e William Meira. Eles apontaram que Clóvis divulgou em seu perfil um material gravado que os associava ao chamado “G7 do prefeito” e ao recebimento de vantagens indevidas, como mensalinho e outras facilidades.

Em sua defesa, o ex-vereador alegou que não produziu ou editou o vídeo, limitando-se a replicar um conteúdo que já circulava nas redes sociais, amparado pela liberdade de expressão. Clóvis também moveu um pedido contraposto alegando ter sido ofendido pelo simples fato de ser processado.

A Justiça rejeitou os argumentos da defesa, esclarecendo que o ato de compartilhar conteúdo difamatório propaga a ofensa e gera responsabilidade civil. Segundo a sentença, as acusações ultrapassaram o direito de crítica política e atingiram a honra dos envolvidos sem qualquer comprovação mínima.

Com isso, Clóvis foi condenado a pagar R$ 4.000,00 para cada um dos cinco autores da ação. O ex-vereador também ficou proibido de realizar novas postagens com o mesmo teor ofensivo, sob pena de multa.

A plataforma Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. também figurava no processo, mas foi inocentada de responsabilidade civil. A Justiça constatou que a rede social cumpriu prontamente a ordem judicial de urgência, tornando a URL do vídeo indisponível, e não teve participação na criação ou impulsionamento do material ilícito. Cabe recurso da decisão. fonte edicaoms