O deputado estadual Pedro Kemp, do PT, protocolou moção de protesto na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) direcionada ao senador Flávio Bolsonaro (PL).

O motivo da proposição considerou informações veiculadas pela imprensa nacional sobre a suposta oferta de uma futura equipe de transição ao Governo dos Estados Unidos antes da realização das eleições presidenciais de 2026.

De acordo com o documento, o senador, em uma carta enviada após visita à Casa Branca em maio, teria colocado uma eventual equipe de transição, caso seja eleito em outubro, à disposição de autoridades norte-americanas.

A declaração foi objeto de agradecimento do Secretário de Estado americano, Marco Rubio, em carta ao senador neste mês.

“Registramos seu otimismo em relação às eleições de outubro e sua generosa oferta de colocar uma equipe de transição à nossa disposição, caso seja eleito. Os Estados Unidos estão prontos para trabalhar em cooperação com os líderes escolhidos pelo povo brasileiro em prol de uma estrutura ampla, justa e mutuamente benéfica de comércio e investimentos”, disse Rubio na carta.

Kemp argumenta em seu requerimento que a suposta iniciativa de Flávio Bolsonaro contraria a Constituição Federal, mencionando a soberania, a independência nacional e a garantia de não intervenção estrangeira.

O texto do pedido também cita a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, para reforçar que a equipe de transição governamental só pode ser instituída após a proclamação oficial do resultado das eleições.

A legislação estabelece que essa estrutura possui natureza estritamente administrativa e institucional para garantir a continuidade da gestão pública, sem previsão legal para interlocuções políticas prévias com governos estrangeiros.

A proposta de moção será votada ainda pelo parlamento. A expectativa é de que haja debate intenso sobre a matéria, a exemplo do que ocorreu quando foi votada moção contra o presidente Lula por fala que gerou manifestação de delegados e agentes da segurança pública. Relembre aqui.

fonte: midiamax