O deputado Pedro Kemp (PT) discursou durante tribuna virtual na sessão desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, em repúdio à violência praticada pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, em Brasília, contra indígenas de diversas etnias que protestavam contra a aprovação dos Projetos de Leis 490/2007 e 6.818/2013.
“É importante a gente fazer a defesa da livre manifestação, do livre protesto, que as minorias têm de se manifestar num estado democrático de direito como é o Brasil. E as cenas que vimos ontem de ataques são inaceitáveis. É importante dizer que eles querem ser ouvidos. Se querem votar um projeto que interfere na vida deles, tem que abrir a Casa e permitir que a sociedade opine e debata. Registro o repúdio”, destacou o parlamentar.
Segundo o deputado, além da brutalidade contra os indígenas, tais projetos são uma afronta à Constituição Federal e atacam direitos já consagrados. “Em 1988 a Constituição trouxe no artigo 231 e 232 uma evolução extraordinária na defesa dos povos, mas esses projetos que tramitam são verdadeiros ataques. O Ministério Público Federal já declarou que são inconstitucionais. E a Câmara deveria abrir canais de interlocução para que de fato não tivéssemos uma aprovação a toque de caixa como está acontecendo”, lamentou.
Kemp explicou que as matérias alteram o Estatuto do Índio e cria nova lei quanto às demarcações. “Na prática a intenção é dificultar a demarcação. Um conjunto de dispositivos que inviabilizam as demarcações e facilitam obras dentro dos territórios demarcados, além de abrirem a possibilidade de retirar o direito de consulta prévia aos povos. Eles precisam ser ouvidos, antes de mexer dentro dos territórios que possuem usufruto”, ressaltou.
Por último, o parlamentar disse que intenção é fixar um marco temporal fazendo referência ao processo da Raposa Terra do Sol, sendo que tais condicionantes para a demarcação desta terra “valeram apenas para lá, em um caso específico”. Agora querem transformar àquelas condicionantes para todas as terras indígenas do Brasil. “Sabemos também que esses projetos impedem a ampliação da demarcação que, na verdade, é uma retomada aos povos, que hoje estão impedidos de estar nesses territórios tradicionais. E a repressão no Congresso é inaceitável”, finalizou.
