Tornou-se lei a obrigação de hospitais públicos e privados em Mato Grosso do Sul manter dentistas nas UTIs (Unidade de Terapia Intensiva). A legislação foi promulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (dia 21).
Contudo, as instituições de saúde terão quatro meses para se adequarem à lei, de acordo com o documento. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa de MS com a justificativa de evitar que pacientes tenham infecções que começam pela boca.
Caberá ao profissional de odontologia atender de forma preventiva e de emergência aos pacientes internados. “O descumprimento desta lei implicará nas penalidades legais aplicáveis pelos órgãos e entidades de controle social dessas atividades”.
Embora tenha sido promulgada, a legislação ainda será regulamentada pelo Executivo estadual. Justamente por isso, os hospitais terão prazo para adequação.
Histórico – O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Lídio Lopes (PEN) e aprovado pelos demais parlamentares. No entanto, o governo vetou a iniciativa afirmando que a medida traria despesas para as unidades. Disse também que a proposta deveria ser apresentada a partir do governo, não Assembleia.
Porém, a deputada Mara Caseiro (PSDB) pediu vistas ao veto e conversou com o governador Reinaldo Azambuja e com o secretário de Saúde, Carlos Coimbra, para conseguir o aval deles para os parlamentares derrubarem a proibição ao projeto, o que ocorreu semana passada.
Fonte: Campo Grande News.
