O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar, nos próximos dias, um PL (Projeto de Lei) ao Congresso Nacional sobre o fim da escala de trabalho 6×1, com regime de urgência constitucional.

Segundo fontes do Palácio do Planalto, o governo avaliou que o tema não teve tramitação no Poder Legislativo com a celeridade desejada. Por isso, o Planalto teria preparado um texto alternativo para tentar a aprovação da proposta ainda no primeiro semestre de 2026.

A mudança na escala de trabalho é vista com potencial para ser uma das grandes marcas do terceiro mandato de Lula, que tentará se reeleger nas eleições presidenciais deste ano. A estratégia é defendida por Guilherme Boulos (PT), ministro da Secretaria-Geral da Presidência, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e da Secom (Secretaria de Comunicação Social).

A ideia é que a proposta avence até 1º de maio, quando Boulos planeja realizar um evento com os trabalhadores. O regime de urgência obriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a votarem em até 45 dias em cada Casa. O texto, de autoria do Executivo, deve contar com três pontos principais:

jornada de trabalho semanal de cinco dias para duas folgas (escala 5×2);
redução de carga horária de 44 para 40 horas semanais;
proibição de redução de salário.
No entanto, o movimento contraria a vontade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prioriza que o tema gire em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada por parlamentares, que está em discussão na Casa.

Esse texto deve ser votado pela comissão em abril, mas, auxiliares de Lula afirmam que parlamentares da oposição apostam na morosidade da tramitação para impedir que o tema seja votado no prazo desejado pelo Planalto.