Em Costa Rica-MS, os cerca de mil servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal vão receber um abono (complemento salarial) que pode chegar a R$ 150 para cada funcionário, no mês de dezembro de 2017. A iniciativa vai injetar mais de R$ 100 mil na economia local.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (18/12), a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 1.207/2017, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (PMDB). O PL propôs justamente o pagamento do abono para os servidores municipais e ao ser apreciado pelos parlamentares não recebeu nenhum voto contrário. Com isso, o Executivo Municipal está autorizado a pagar o complemento salarial para os funcionários públicos da Prefeitura, do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE), e do Serviço de Previdência Municipal de Costa Rica (SPMCR).
Graças à iniciativa, além do salário mensal de dezembro e do 13º salário, os servidores efetivos e comissionados do Executivo também vão ganhar e colocar no bolso um adicional de mais R$ 150 ainda este mês, incluindo os conselheiros tutelares os servidores cedidos a outro órgão ou entidade com ônus para a Prefeitura.
Além disso, os estagiários que atuam no programa Jovem Aprendiz da Prefeitura também terão direito ao abono: R$ 100 para os estudantes que cumprem carga horária de 6h diariamente, e R$ 50 para os estagiários que trabalham 4h por dia.
“É um projeto, no mínimo, interessante! Enquanto praticamente todos os municípios do Brasil sofrem às vezes com a falta de pagamento até do 13º salário dos servidores, o Poder Executivo de Costa Rica tem a condição de conceder um abono extra salarial. O valor é pouco, mas quisera todos as cidades do país terem a possibilidade, de repente, de fazerem isso que nós estamos fazendo”, pontuou o vereador Averaldo Barbosa da Costa (PMDB).
O edil Antonio Divino Félix Rodrigues, o Tonin Félix (PSB), também teceu comentários positivos sobre o projeto. “Quero cumprimentar o prefeito por essa iniciativa e dizer aos servidores que esse abono vem para dar um refresco no final de ano. Parabéns”, enalteceu o parlamentar.
Na justificativa que acompanha o projeto de lei encaminhado para a Câmara, o prefeito Waldeli explicou que a concessão do abono é uma forma de reconhecer e valorizar os funcionários públicos municipais. “Esse abono busca a valorização dos servidores do município, cujo esforço e dedicação incondicional ao serviço público têm permitido a esta gestão atingir suas metas de eficiência e efetividade no exercício das política públicas, em benefício de toda sociedade costarriquense”, conforme trechos da justificativa.
Ainda na justificativa do projeto, o prefeito afirmou que o abono não coloca em risco a capacidade orçamentária do Executivo. “A concessão desse abono decorre do resultado das medidas adotadas em nosso governo para redução e qualificação do gasto público, num esforço conjunto do município e dos servidores públicos, permitindo-nos avançar mais este passo na valorização do servidor, sem comprometer a situação fiscal do município”, de acordo com outro trecho da justificativa.
Além dos R$ 100 mil pagos com o abono salarial, o Governo Municipal vai injetar mais de R$ 3,8 milhões na economia de Costa Rica até o dia 22 de dezembro. O montante é referente ao pagamento do 13º salário e o salário de dezembro dos servidores públicos do Executivo.
