O Dia das Mães é comemorado neste domingo (13) e 706 detentos deixam os presídios de Campo Grande neste sábado (12) para festejar o momento em casa, com a família. O “saidão” é um benefício previsto em lei, mediante série de requisitos.
Deste total, 39 são mulheres do regime semiaberto, 476 homens do semiaberto da Gameleira e 191 homens do regime aberto – Casa do Albergado. Conforme a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), os contemplados com o benefício deixam a prisão neste sábado (12) e retornaram na sexta-feira (18).
Legislação – As saídas temporárias estão fundamentadas em lei e geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares, sendo essa saída autorizada apenas para presos do regime semiaberto.
Para garantir o benefício, os presos que saem temporariamente precisam avisar onde estarão durante o período. Eles ficam proibidos de frequentar casas noturnas, bares, ou ambientes semelhantes, senão tem o benefício cassado.
Caso se atrasem na volta, precisam justificar o atraso ao juiz e ao diretor do presídio, que irão analisar a justificativa. Se não retornarem, os detentos tornam-se foragidos e perdem o direito a sair da prisão, voltando ao regime fechado.
Diferente do que muitos imaginam, a saída temporária é diferente do indulto. Este último, significa o perdão da pena, com sua consequente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos, e é concedido a brasileiros e estrangeiros condenados a pena privativa de liberdade não superior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena, no caso de presos não reincidentes.
A medida pode beneficiar também reincidentes, desde que já tenham cumprido metade da pena.
Fonte: Campo Grande News.
