A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica destinou, por meio das emendas parlamentares impositivas de 2026, mais de R$ 2 milhões para o fortalecimento da saúde pública municipal, contemplando a atenção primária, a Fundação Hospitalar de Costa Rica e hospitais de referência no tratamento oncológico que atendem pacientes do município.

Do montante destinado, R$ 1.840.509,32 foram encaminhados ao Fundo Municipal de Saúde para custeio e manutenção dos serviços de atenção primária, garantindo suporte às unidades de saúde, ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) e aos demais setores que integram a rede pública de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outros R$ 125.036,38 foram destinados à Fundação Hospitalar de Costa Rica para investimentos em melhorias estruturais e aquisição de equipamentos, fortalecendo os serviços prestados pela instituição, referência regional em atendimentos de urgência e emergência, internações, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e hemodiálise.

As emendas também contemplaram instituições que prestam atendimento especializado a pacientes em tratamento contra o câncer. O Hospital de Amor, em Barretos (SP), recebeu R$ 55 mil, enquanto o Hospital Alfredo Abrão, em Campo Grande (MS), foi contemplado com R$ 64 mil. Os recursos auxiliam na manutenção dos serviços oferecidos aos pacientes de Costa Rica que necessitam de tratamento fora do município.

As emendas parlamentares impositivas constituem instrumento legal que permite aos vereadores indicar a destinação de parte dos recursos previstos no orçamento municipal. Conforme determina a legislação, ao menos 50% dos valores devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde. Após a indicação legislativa, os recursos são executados pelo Poder Executivo, observando os procedimentos legais e administrativos vigentes.

Além das emendas impositivas, a Câmara Municipal realizou a antecipação de R$ 800 mil em recursos do duodécimo ao Poder Executivo, com a finalidade de contribuir para a aquisição de duas ambulâncias semi-UTI destinadas ao transporte e atendimento de pacientes do SUS.

Somados os recursos das emendas parlamentares impositivas e a devolução antecipada de recursos do Legislativo, mais de R$ 2,8 milhões foram direcionados à área da saúde apenas no primeiro semestre de 2026, reforçando o compromisso institucional com a ampliação e a melhoria dos serviços prestados à população de Costa Rica.