O promotor do Ministério Público Estadual, Gustavo Henrique Bertocco de Souza, recomendou a suspensão dos processos seletivos 09/2025 e 10/2025 no Município de Camapuã, administrado por Manoel Nery (PP).
Bertocco acatou denúncias que apontavam violação aos princípios constitucionais da publicidade, isonomia, moralidade, razoabilidade e impessoalidade. Um deles levou à contratação, ao final do processo, do sobrinho do prefeito, Evandro Tierry Sobrinho Conegundes.
Um vereador questionou o prazo exiguo de 2 dias para os interessados conhecerem o certame, buscar os documentos e se inscrevessem em um dos processos. O vereador ressaltou que, além do prazo curto, o edital autorizava inscrição apenas na modalidade presencial.
O promotor concordou que o prazo curto acabou restringindo a disputa, comprometendo a participação de eventuais interessados e, consequentemente, a escolha de candidatos mais qualificados.
Ao fazer a denúncia, o vereador citou a legislação municipal, que proíbe contratação de parentes, até mesmo por processos seletivos, por configurar nepotismo. No entendimento do vereador, o sobrinho do prefeito não poderia nem ter a inscrição aprovada.
“Além disso, praticamente todos os classificados em primeiro lugar são exatamente e também coincidentemente, os mesmos que já se encontravam como servidores na gestão passada… Resta evidente que referido processo seletivo foi apenas uma tentativa de burlar a Constituição Federal, que exige a formalização de concurso público e a própria Lei de Contratação Temporária, pois, tais contratos temporários permaneceram durante toda a gestão anterior do prefeito, desfigurando o caráter emergencial e provisório que é a contratação temporária e agora se estende na atual gestão, tanto que se classificam sempre os mesmos candidatos”, criticou o vereador.
Ao abrir um dos inquéritos, o promotor justificou que, em análise a referida documentação, surgiram dúvidas e a necessidade de se obter melhores esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos. Agora, determinou a suspensão dos processos. fonte investigams
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