Acusada de usar os recursos públicos para pagar salários de familiares e custear viagens internacionais, a professora Maria Aparecida Salmaze, é condenada pela primeira vez pela Justiça. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou a ex-presidente e a Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-escolar) por improbidade administrativa e a pagarem R$ 28,3 milhões aos cofres públicos.
Além do ressarcimento de R$ 5.922.378 desviados dos cofres municipais, que chega a R$ 6,350 milhões corrigidos, eles vão pagar R$ 22 milhões de multa civil (R$ 11 milhões para cada) e ficam proibidos de contratar pelo poder público por cinco anos. Além disso, Maria terá os direitos políticos suspensos por cinco anos.
No mesmo escândalo, o magistrado condenou a Seleta e o ex-presidente Gilbraz Marques da Silva a devolverem R$ 40,1 milhões. Além disso, os últimos três ex-prefeitos, Nelsinho Trad (PTB), Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte respondem a ação por improbidade administrativa e podem ser condenados a devolver R$ 16 milhões ao erário. No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça decretou a indisponibilidade de R$ 16 milhões do candidato a senador nesta ação.
Na denúncia feita contra a Omep, o Ministério Público Estadual apontou que a prefeitura gastava R$ 169,7 mil por mês com o pagamento de funcionários administrativas da entidade. Além disso, o município pagava 5% de comissão a título de custeio e manutenção do convênio.
Diretores de centros de educação infantil relataram que os funcionários selecionados pela Omep prestavam serviços de péssima qualidade e muitos não possuíam experiência para lidar com crianças. Além de profissionais com problemas mentais, até trabalhadores agressivos foram contratados.
Maria Aparecida chegou a ser presa pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado), que constou a utilização do dinheiro com viagens internacionais e a contratação de parentes. Em depoimento ao juiz, ela contou que mandou os familiares embora após ser acionada na Justiça.
Outros problemas registrados na Seleta ocorreram na Omep, como funcionários fantasmas, contratações a pedido de vereadores e a falta de uniformidade nos salários. O MPE apontou que até profissionais sem qualquer ligação com a educação infantil foram contratados por meio do convênio, como profissional de turismo, auxiliar administrativa, auxiliar de enfermagem, motorista e serralheiro.
“De todo o exposto, fica claro que os fatos tipificam atos de improbidade administrativa, consistentes na transformação do objeto do convênio de prestação de serviços sócio-educativos em agenciamento de trabalhadores gerais. Além disto, pagando a ela 5%de comissão pelos gastos mensais que o Município tinha com os empregados ilegalmente contratados e, em boa parte do tempo, custeando também os salários dos próprios funcionários internos da entidade, como se fossem todos eles prestadores de serviço do município”, observa David Gomes.
“Praticaram uma verdadeira simulação, com a visível intenção de drenar recursos públicos sem qualquer controle”, lamenta-se.
“Os requeridos afrontaram os princípios da moralidade administrativa, da eficiência administrativa, da impessoalidade,enfim, da legalidade (art. 37 da CF). Compactuaram durante anos com o uso político, pessoal, informal dos convênios, desviando-o de sua finalidade, para drenar recursos públicos, mesmo que a custa da qualidade dos serviços prestados em algumas das áreas mais sensíveis e preciosas para uma sociedade, que é a da educação e a da assistência social”, conclui.
Maria Salmaze e a Omep podem recorrer da sentença. O jacaré
