A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que “não tem jeito de a PEC Emergencial ser votada este ano”. Segundo ela, é preciso discutir com calma a proposta que sugere corte de salários e redução da jornada de servidores. Simone acredita que, especialmente em municípios menores, haverá grande impacto para as economias locais. “Sabemos das dificuldades financeiras dos Estados, mas isso não significa que em momentos de crise se corte direitos garantidos pela Constituição Federal. É uma PEC polêmica,  que tem ate algumas ‘maldades’, digamos assim, e precisa ser amplamente debatida com especialistas e a sociedade”.

Simone explicou que o relatório da PEC será apresentado na próxima reunião da CCJ, dia 04. Após, haverá tempo para o debate, inclusive por meio de audiências públicas. Ela disse que a votação só deve ocorrer em 2020.

Ouça o que disse a senadora Simone Tebet.