A Polícia Militar Ambiental tem reforçado em todos os anos durante o mês de setembro e outubro a fiscalização nos rios, no intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória, tendo em vista a proximidade do período de piracema e, portanto, quando vários cardumes já se encontram formados. Por esta razão, a quantidade de turistas e pescadores do Estado se intensifica, exatamente, em razão das facilidades de captura do pescado neste período.
O Comando da PMA intensificou durante todo o mês de setembro a fiscalização preventiva e repressiva aos crimes e infrações relativas à pesca, quando vários pescadores foram presos e autuados e intensificará mais ainda, a partir de hoje (01), com o início da “Operação Pré-piracema”.
Neste mês de setembro (2018), foram 23 pescadores autuados, com apreensão de 153 kg de pescado ilegal e R$ 22.800,00 em multas aplicadas, além de diversos petrechos ilegais de pesca apreendidos e retirados dos rios.
No ano passado durante a operação Pré-piracema, a PMA autuou 133 pessoas por infrações e crimes ambientais, apreendeu 605 kg de pescado e aplicou R$ 884 mil em multas. Dessas 133 autuações, um total de 78 autuações foi por pesca ilegal e foi aplicado o valor de R$ 85.650,00 em multas por pesca ilegal.
Operação Pré-piracema-2018
A “Operação Pré-piracema-2018”, que envolverá 362 policiais, englobará a operação “Padroeira do Brasil e a operação “Dia de Finados”, que são realizadas todos os anos. A operação se estenderá até o dia 5 de novembro às 08 horas, quando inicia-se o período de fechamento da pesca na Bacia do Rio Paraguai.
Os trabalhos preventivos serão intensificados durante a “Operação Pré-piracema”, com participação das 25 Subunidades da PMA no Estado, que darão maior atenção à questão relativa à pesca. Os trabalhos administrativos serão reduzidos durante a operação, para o emprego do maior número possível de policiais, porque, além do combate e prevenção à pesca predatória, os trabalhos preventivos e repressivos ao tráfico de papagaio precisam continuar neste período reprodutivo da espécie (agosto a dezembro).
A prevenção e combate a outros crimes ambientais, tais como, ao transporte de produtos perigosos, desmatamento, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais, caça, bem como demais crimes contra a flora não deixarão de ser efetuados.
Crimes de natureza diferente à ambiental, como tráfico de drogas, contrabando, descaminho, porte ilegal de armas, entre outros, serão coibidos nas barreiras da PMA, como tem sido realizado nos trabalhos rotineiros.
ALERTA AOS PESCADORES
A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.
Na parte criminal, conforme a Lei Federal 9.605/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei 9605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
Sabe-se que a cada ano há um aumento da sensibilização ecológica da população, que além de conservar melhor os recursos naturais, tem denunciado as pessoas que insistem em infringir a legislação ambiental. A confiança que a população tem na PMA tem feito com que as denúncias aumentem vertiginosamente a cada ano.
