A partir de 20 de novembro de 2025, todos os proprietários de imóveis rurais com menos de 25 hectares serão obrigados a realizar o georreferenciamento e a certificação de suas propriedades junto ao Incra, para que possam vender, doar, solicitar financiamento ou parcelar suas áreas. Essa medida aumentará a demanda por serviços relacionados a Geotecnologias e Drones.
O georreferenciamento envolve a identificação das coordenadas do imóvel utilizando tecnologia GNSS, permitindo uma descrição precisa de suas dimensões e localização. É fundamental que seja feito por um profissional credenciado pelo Incra. Além disso, é importante não confundir georreferenciamento com certificação. O georreferenciamento fornece os limites do imóvel, enquanto a certificação é um processo formal que garante que não há sobreposição com outros imóveis e atesta o cumprimento das normas do Incra.
Somente certos profissionais podem se credenciar junto ao Incra para realizar o georreferenciamento. Estes incluem engenheiros agrimensores, engenheiros cartógrafos e outros técnicos com formação adequada. Profissionais de áreas correlatas podem ampliar suas atribuições através de cursos específicos e solicitar credenciamento.
O uso de drones se torna relevante nesse contexto, especialmente com a introdução da segunda edição do Manual Técnico para Georreferenciamento, que inclui metodologias modernas como aerofotogrametria. Os métodos de levantamento, incluindo drones, são considerados adequados para georreferenciamento. Os profissionais que utilizarem essas tecnologias devem estar habilitados por órgãos competentes e respeitar as regulamentações aplicáveis.
A certificação e o georreferenciamento são essenciais para garantir que os negócios relacionados ao imóvel não enfrentem problemas legais sobre suas dimensões, promovendo segurança e maior organização na administração das propriedades rurais.
Mais informações: https://sigef.incra.gov.br
Costa Rica
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