O vice-presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Rogério Rosalin, discutiu na terça-feira (17), em Brasília, a pauta da CNM (Confederação Nacional de Municípios) para este segundo semestre.
Rosalin, que é prefeito de Figueirão (MS), participou de reunião do Conselho Político da CNM, representando o presidente da Assomasul e o prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, membro efetivo do colegiado, juntamente com dirigentes de 27entidades estaduais de municípios.
O encontro teve início com apresentação dos membros do Conselho Político, seguido por explanações do presidente da CNM, Glademir Aroldi, que listou os avanços do movimento municipalista no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto.
Ele também destacou as conquistas da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em maio.
Na prática, a orientação da entidade é que os prefeitos continuem mantendo contatos com suas bancadas federais, aproveitando que os parlamentares estão mais nas bases por causa da campanha eleitoral, a fim de reivindicar aprovação de matérias em tramitação no Congresso.
Além da liberação de verbas federais como parte de 1% extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que totalizou R$ 4 bilhões em nível nacional, dos quais mais de R$ 59 milhões para os municípios de Mato Grosso do Sul, os gestores lutam por vários pontos.
Eles aguardam uma decisão definitiva do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte.
Outro pleito é o Projeto de Lei Complementar (366/13) permitindo a transferência da cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.
