O prefeito de Coxim, Edilson Magro, a secretária municipal de Gestão e Receita, Veronildes Batista dos Santos, e o chefe de gabinete Ivaldo Lopes estiveram na tarde de segunda-feira (13 de junho) na 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, prestando informações para apuração de suposto gasto excessivo de combustíveis entre janeiro e julho de 2021 por parte do chefe de gabinete, e sobre a suposta exoneração do então procurador-geral do Município, Adriano Loureiro, que estaria apurando os supostos gastos.


O prefeito compareceu à audiência acompanhado do atual procurador-geral, Flavio Garcia da Silveira. A secretária Veronildes Batista dos Santos e o chefe de gabinete Ivaldo Lopes estiveram acompanhados do advogado Caio David Campos.


Na audiência, o promotor Marcos André Sant’Ana Cardoso determinou que os documentos contábeis apresentados sejam encaminhados ao Departamento Especial de Apoio às Atividades de execução do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (DAEX) para serem periciados.


Foi determinado ainda ao Município que apresente, em 15 dias, cópia da lei que autoriza o fornecimento de combustíveis por meio do cartão genérico e providências para que os abastecimentos sejam feitos sempre em carros previamente cadastrados junto à administração e postos, além do registro das placas dos veículos abastecidos.


Entenda o caso


Em 5 de agosto de 2021, o então procurador-geral do Município, Adriano Loureiro Fernandes, solicitou ao Chefe de Gabinete, por meio de ofício, esclarecimentos acerca de abastecimentos de veículos por meio do cartão-combustível, que estariam acima da média, se os veículos abastecidos seriam pertencentes a frota municipal ou se seriam particulares; motivos de não haver identificação dos veículos, justificativas e se o chefe de gabinete tinha conhecimento dos fatos. Além disso, o procurador questionou o suposto vínculo do chefe de gabinete com uma emissora de rádio local, já que o mesmo tinha um programa matinal diário há anos e continuava exercendo função de radialista das 5h às 7h.


O documento teria sido copiado à Gerência de Contabilidade, à Gerência de Planejamento e Orçamento, à Controladoria, à Secretaria Municipal de Receita e Gestão e ao Prefeito Municipal. O prazo para as respostas era até o dia 10 de agosto e não foi respondido. Um dia depois, o procurador foi exonerado “a pedido”. No dia 16, a Câmara de Vereadores também pediu esclarecimentos ao Executivo Municipal.


Em entrevista concedida em 17 de setembro de 2021 ao programa Coxim Precisa Saber, da Vale 102 FM, o chefe de gabinete da Prefeitura de Coxim, Ivaldo Lopes, afirmou que veículos oficiais e até particulares, de vários servidores comissionados da prefeitura, inclusive o do próprio prefeito, eram abastecidos por meio do cadastro com o CPF dele.


Ele alegou ainda que a lei municipal 15.552, de 27 de dezembro de 2011, que estabelece indenização por utilização de veículo próprio aos servidores municipais de Coxim, respaldaria toda essa movimentação.


A 1ª Promotoria de Justiça de Coxim abriu inquérito civil em dezembro de 2021 para apuração dos fatos. A administração municipal chegou a alterar o slogan de “A Transparência vai nos unir” para “Capital do Norte”.