A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica – MS, aprovou por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira 11 de fevereiro de 2019, a Lei nº 1.447, que dá reajuste salarial a todos os servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
E já nesta terça-feira 12 de fevereiro, foi publicado e automaticamente sancionada a Lei no DIOCRI – Diário Oficial Online de Costa Rica – Edição 2.340/Ano XIV – Página 01.
A Lei trata do reajuste salarial em 4,85% dos servidores, sendo 3,75% percentual correspondente à variação do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado durante o exercício de 2018, acrescido de 1,10% de ganho real que foi garantido por meio de emenda modificativa feita pela Casa de Leis.
“Tivemos tratativas com os vereadores e o sindicato de servidores, e alcançamos resultados satisfatórios para ambas as partes, pois o reajuste foi igualitário para todos os servidores e o acrescer em mais 0,10% que foi uma solicitação dos vereadores”, frisou o prefeito Waldeli dos Santos Rosa.
O reajuste é válido para todos os servidores sejam eles efetivos, comissionados, magistério e conselho tutelar. E ainda, o SAAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto e a SPMCR – Serviço de Previdência Municipal de Costa Rica.
Segundo o secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle Paulo Renato Andriani o reajuste virá no salário de fevereiro “a folha de fevereiro será rodada já com reajuste de 4,85% sobre os salários”, disse.
