A Prefeitura de Costa Rica, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou edital de Concurso Público para provimento de cargos efetivos de professor da Rede Municipal de Ensino (REME). O certame é destinado ao preenchimento de 12 vagas no quadro permanente do magistério e terá como base a nota obtida na Prova Nacional Docente (PND) 2025. Inscrições exclusivamente pela internet, das 8h do dia 3 de março até às 23h59 do dia 17 de março de 2026.

O concurso será realizado sob responsabilidade da empresa Império Assessoria e Concursos Ltda, com supervisão de comissão específica designada pela Portaria nº 16.314, de 22 de julho de 2025. O processo seletivo utilizará como critérios a Nota Geral da PND 2025, de caráter eliminatório e classificatório, e a Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Conforme o edital, não haverá formação de cadastro de reserva. Serão nomeados exclusivamente os candidatos classificados dentro do número de vagas previstas. O concurso terá validade de um ano a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

As vagas ofertadas são para carga horária semanal de 20 horas, distribuídas da seguinte forma: três para Educação Infantil; três para Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano); uma para Língua Portuguesa (Anos Finais); duas para Matemática (Anos Finais); uma para Geografia (Anos Finais); e duas para Arte (Anos Finais).

Para concorrer, o candidato deve possuir formação específica conforme o cargo pretendido. Para Educação Infantil e Anos Iniciais, é exigida graduação em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério. Para os Anos Finais, é necessária licenciatura na área correspondente. Entre os requisitos básicos estão: ser brasileiro nato ou naturalizado, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, ter no mínimo 18 anos, comprovar aptidão física e mental e não possuir antecedentes criminais ou penalidades administrativas impeditivas.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período das 8h do dia 3 de março até às 23h59 do dia 17 de março de 2026 (horário oficial de Mato Grosso do Sul), sem cobrança de taxa. O candidato poderá se inscrever para apenas um cargo, sendo considerada válida apenas a primeira inscrição efetuada.

Durante o período de inscrição, o candidato deverá anexar, no sistema, o boletim de resultado da Prova Nacional Docente 2025, com o respectivo código de verificação, além dos títulos para pontuação complementar. A nota inferior ao padrão mínimo de desempenho estabelecido pelo Inep implicará eliminação do concurso.

A Prova de Títulos poderá somar até 40 pontos, sendo considerados doutorado, mestrado, especialização, segunda graduação, cursos de capacitação presenciais e online realizados a partir de janeiro de 2020, além de tempo de serviço na área específica. Somente serão aceitos títulos emitidos por instituições reconhecidas pelo MEC.

O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, nos termos da legislação federal, mediante apresentação de laudo médico com indicação do CID, e para candidatos negros, conforme a Lei Municipal nº 822/2006, que assegura percentual de 20% das vagas, mediante autodeclaração e análise fenotípica.

A homologação preliminar das inscrições está prevista para 24 de março de 2026. O resultado preliminar, com a soma da nota da PND e da Prova de Títulos, será divulgado em 6 de abril, com prazo para recursos nos dias 7 e 8 de abril. O resultado final está previsto para 13 de abril de 2026, com publicação no Diário Oficial do Município.

Os candidatos aprovados serão nomeados conforme a ordem de classificação e submetidos a exame médico e psicológico. Após a posse, ficarão sujeitos ao regime estatutário e ao estágio probatório de três anos. Os vencimentos variam conforme o nível de habilitação, iniciando em R$ 2.438,44 para nível médio (Magistério) e podendo chegar a R$ 4.389,19 para pós-graduação stricto sensu.