A Prefeitura de Costa Rica publicou na última sexta-feira, 17 de abril de 2026, no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 5.112, que dispõe sobre as tabelas salariais do Poder Executivo Municipal, abrangendo a administração direta e indireta. O ato normativo, assinado pelo prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos, estabelece a atualização dos vencimentos dos servidores públicos municipais, com efeitos retroativos a fevereiro de 2026.

O reajuste salarial de 5,40%, concedido pela gestão municipal, será aplicado aos servidores a partir do pagamento referente ao mês de abril, contemplando o período retroativo. A atualização salarial é resultado da publicação da Lei Complementar nº 139/2026, que trata da correção salarial dos servidores do Poder Executivo Municipal, e está em conformidade com as Leis Complementares nºs 84/2019, 85/2019, 86/2019, 87/2019, 125/2025, 135/2025 e 140/2026.

O Decreto nº 5.112 detalha as novas tabelas salariais em anexos, que incluem os cargos de carreira do nível elementar, médio e superior, bem como cargos em comissão e funções específicas. A publicação visa garantir a transparência e a devida informação a todos os servidores sobre as atualizações em seus vencimentos.