A Prefeitura de Paraíso das Águas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, realizou na noite da última sexta-feira (24) a entrega de mais 70 titulações do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no distrito de Bela Alvorada. A iniciativa representa mais um importante avanço na garantia do direito à propriedade e na promoção da segurança jurídica para dezenas de famílias.

Com esta nova etapa, dos 176 lotes previstos para serem regularizados no distrito, 80 já tiveram suas titulações entregues, contemplando 61 famílias que agora passam a ter a documentação definitiva de seus imóveis.

A regularização fundiária proporciona inúmeros benefícios aos moradores. Além de garantir a posse legal do imóvel, o documento oferece segurança jurídica, valoriza o patrimônio, facilita o acesso a financiamentos e linhas de crédito, possibilita a transferência legal do bem aos herdeiros e assegura mais tranquilidade às famílias, que deixam de viver com a insegurança quanto à situação documental de suas propriedades.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Ivan Xixi, do vice-prefeito Roberto Carlos, dos vereadores Edson da Oficina e Adriano Didi, da secretária municipal de Assistência Social, Andrea Marques de Azevedo, representantes da empresa parceira responsável pelo processo de regularização dos lotes e servidores do Executivo Municipal.

Durante a solenidade, o prefeito Ivan Xixi destacou a importância da iniciativa para os moradores e ressaltou o compromisso da administração municipal em garantir dignidade e cidadania às famílias.

“Receber a escritura do imóvel significa muito mais do que ter um documento em mãos. É a garantia de que aquela propriedade pertence oficialmente à família, trazendo segurança, tranquilidade e valorização do patrimônio. A Prefeitura trabalhou para que esse benefício chegasse ao maior número possível de moradores, sem gerar custos para quem mais precisa. As famílias que possuem apenas um terreno tiveram toda a documentação emitida gratuitamente, totalmente isentas de qualquer taxa. Para quem possui dois ou mais lotes, o primeiro também foi isento, enquanto os demais tiveram custos que, na maioria dos casos, variaram entre R$ 600 e R$ 1.500. Se esse mesmo processo fosse realizado diretamente em cartório, cada família poderia gastar entre R$ 6 mil e R$ 10 mil, além de enfrentar todo o transtorno de precisar se deslocar diversas vezes até Chapadão do Sul. Nosso objetivo foi justamente facilitar esse acesso e garantir esse direito à população.”