O projeto, parceria entre Municípios, Governo Estadual e Governo Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, incorpora subsídios ampliando e facilitando o acesso de famílias à casa própria.
Os requisitos para ter acesso à aquisição do imóvel são:
– Capacidade de pagamento;
– Não possuir restrições nos órgãos de proteção ao crédito;
– Não ser proprietário de qualquer outro imóvel;
Para se inscrever, basta comparecer ao Núcleo de Secretarias, localizado à Avenida Moisés de Araújo Galvão, nº 970, Centro, de segunda à sexta- feira, no horário de expediente, munido dos originais dos seguintes documentos:
– RG
– CPF
– Certidão de Nascimento/Casamento
– Título de Eleitor
– Comprovante de Rendimentos (CTPS) e os 03 últimos holerites
– CID (Em caso de deficiência e/ou doenças crônicas incapacitantes para o trabalho. (Declaração/ atestado cedido pelo médico)
– Comprovante de residência
– Certidão de Nascimento dos filhos (até 18 anos)
– Caso seja casado ou tenha união estável é necessário apresentar os documentos do cônjuge (RG E CPF)
Conforme a legislação habitacional vigente, há cotas de reserva de 5% das moradias para idosos, e 10% para pessoas com deficiência, quando houver demanda.
Para mais informações sobre os Programas Habitacionais, basta entrar em contato com o Núcleo de Secretarias, localizado à Avenida Moisés de Araújo Galvão, nº 970, centro. Horário de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00, das 13:00 às 17:00, ou através do telefone (67) 3274-1296.
