Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Costa Rica, realizada na segunda-feira, 9 de novembro de 2026, a vereadora Professora Evair Gomes Nogueira apresentou a indicação nº 236/2026, solicitando ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul estudos e providências para a implantação de um serviço de teleatendimento inicial destinado a mulheres e crianças vítimas de violência.

A indicação foi encaminhada ao governador Eduardo Corrêa Riedel e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira. A proposta prevê a criação de um canal remoto, por videochamada ou outro meio seguro, para oferecer um primeiro acolhimento às vítimas em situações excepcionais, funcionando como alternativa complementar à rede de atendimento presencial.

Segundo a vereadora, o objetivo é ampliar o acesso à rede de proteção, especialmente nos casos em que o deslocamento até os órgãos especializados seja difícil, inseguro ou inviável. O atendimento remoto poderia ser realizado por profissionais capacitados, possibilitando uma escuta qualificada, a identificação inicial da situação, orientações sobre direitos e informações sobre os serviços e medidas de proteção disponíveis.

Professora Evair destacou que o teleatendimento teria caráter exclusivamente inicial e não substituiria procedimentos presenciais, como exames físicos, coleta de vestígios ou exame de corpo de delito. Após o primeiro contato, a vítima deverá ser encaminhada, conforme a necessidade, à Delegacia de Polícia, aos serviços de saúde, à perícia oficial, à assistência social e aos demais órgãos que integram a rede de proteção.

A vereadora também ressaltou a importância de protocolos específicos para o atendimento de crianças e adolescentes, garantindo que a escuta seja realizada por profissionais habilitados e de maneira a evitar situações de revitimização.

De acordo com a justificativa, a iniciativa poderia beneficiar principalmente vítimas que vivem em municípios distantes dos centros de atendimento especializado ou que enfrentam dificuldades de deslocamento. A proposta busca facilitar o primeiro contato com a rede de proteção sem atrasar a adoção de medidas urgentes.

“Não se trata de substituir o atendimento presencial, mas de criar uma ferramenta complementar de acolhimento e orientação, contribuindo para ampliar o acesso à proteção”, destaca a justificativa da indicação.

Ao apresentar a proposta, Professora Evair solicitou ao Governo do Estado a análise da viabilidade da iniciativa, visando ao fortalecimento da rede de proteção e à ampliação do atendimento humanizado às mulheres e crianças vítimas de violência.