s ações integradas desenvolvidas pelo Governo de Costa Rica – MS por meio da Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social e desencadeadas pelo CMPEC – Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus – têm garantido o atendimento necessário à população em situação de vulnerabilidade social e também estão sendo ampliadas para amparar as pessoas que foram diagnosticadas com a Covid-19.
Para ter amparo legal, o prefeito Waldeli dos Santos Rosa decretou um complemento ao Programa de Segurança Alimentar que concederá at “qualquer pessoa que for diagnosticada com o novo Coronavírus, o direito de receber uma cesta básica. O Decreto Nº 4.678, de 18 de junho de 2020, foi publicado na Edição Nº 2.670/Ano XV, do DIOCRI – Diário Oficial Online de Costa Rica – na Página 01. Clique Aqui e confira o documento na íntegra.
Durante sua participação na live da última quinta-feira, 25 de junho de 2020, o prefeito Waldeli explicou que a “solicitação da cesta básica deve ser feita somente por telefone, no número (67) 9 9947 7723. Após o requerimento, uma equipe do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social – irá conferir junto a Vigilância Epidemiológica a confirmação ou não do diagnóstico positivo de Covid-19.
Máscaras
E ainda, como medida de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, o CRAS também está autorizado a implementar no rol de benefícios eventuais a oferta de máscara de proteção individual à população em situação de vulnerabilidade social.
Uma equipe técnica do CRAS irá avaliar o quadro social de cada solicitante para autorizar a concessão ou não do benefício. O Decreto Nº 4.681 que ampara mais essa medida de prevenção do Governo de Costa Rica está foi publicado na Edição Nº 2.673/Ano XV, do DIOCRI da última quarta-feira, 24 de junho de 2020, na Página 01. Clique Aqui e confira o documento.
