O Projeto de Lei (PL 192/2020) do deputado Jamilson Name (sem partido) foi aprovado em primeira discussão, na manhã desta quinta-feira (29), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A proposta prevê obrigatoriedade em divulgar a proibição da exploração de trabalho infantil, mediante afixação de cartazes em locais públicos, com grande circulação de pessoas.
“Por afixar cartazes em locais públicos, alertando sobre a proibição do trabalho Infantil, visamos estimular ainda mais as denúncias contra esta prática inaceitável”, afirmou Jamilson Name.
Os parlamentares adiantaram a votação do projeto para esta semana e, com 17 votos favoráveis, a proposta foi aprovada por unanimidade. Assim, o PL segue para segunda discussão e deve entrar na pauta da semana que vem.
As sessões são realizadas de forma remota e transmitidas ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV Alems, YouTube, Facebook, Rádio Alems e pelo aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
