Projeto de Lei de número 002, de autoria do vereador Edegar José de Lima, de 08 maio de 2020, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Figueirão, durante o período de 90 dias, neste período da pandemia do novo coronavírus, que assola o País e o Estado de MS.
Na ótica do vereador Edegar a suspensão das cobranças de empréstimos consignados no momento faz necessário devido a pandemia do novo coronavírus, com isso as familiares dos servidores poderão sofrer com um possível desemprego e aumento significativamente as despesas de primeiras necessidades dos próprios.
O vereador justifica também que diante da atual crise de saúde que o País e o mundo estão vivenciado com o agravamento da disseminação do (COVID-19), responsável por milhares de mortes em vários estados e municípios. São notórios os impactos negativos na renda das famílias e na economia do Município de Figueirão. A proposta vinha no sentido de resguardar os servidores públicos municipais, que contraíram empréstimos consignados, com desconto em folha.
“vejo que medidas importantes tem que ser tomadas para proteger as famílias dos servidores públicos e aquecer a nossa economia. Quem tem renda fixa irão aumentar seus gastos, por esta razão, são necessárias medidas para conter maiores sacrifícios junto aos bancos e instituições financeiras”, destacou o vereador Edegar.
Já a vereadora Flávia Bravo (PSDB), disse em Tribuna na última Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2020, ela que é uma integrante da comissão que analisa os Projetos de Lei que vão a Plenário. “Esses funcionários públicos municipais já ganha muito bem, não precisa de ajuda deste Parlamento, por isso é que sou contra esta prorrogação das parcelas vencendo do empréstimos consignados”, pontou a vereadora Flávia.
Vale lembra-los que está comissão é composta pelos vereadores; Flávia Bravo, Paullyane Amorim e Carlitão, foram os três votos contrários a prorrogação do empréstimo consignados dos funcionários públicos municipais de Figueirão.
