Associações catarinenses consideram que medida também aumentará a burocracia e a insegurança jurídica para os produtores

A atividade envolve 5.916 estabelecimentos rurais, dos quais cerca de 82% pertencem a pequenos produtores e agricultores familiares. As entidades destacam que a rizicultura catarinense já está submetida a instrumentos específicos de controle ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a outorga de uso da água e o receituário agronômico, que regulamenta a aplicação de defensivos.

Na avaliação das organizações (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina e do Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina), a retomada da exigência de uma licença ambiental geral, anteriormente dispensada para o cultivo de arroz, poderá sobrepor procedimentos existentes, elevar despesas e aumentar a carga administrativa, sem comprovação de benefícios ambientais proporcionais.

Pequenos produtores
O setor defende que a reimplantação do licenciamento seja baseada em critérios técnicos, proporcionalidade, segurança jurídica e comprovação de sua necessidade.

A preocupação é maior em relação aos pequenos produtores, que representam a maioria da atividade no estado e poderão enfrentar novos custos com estudos, documentos, taxas e procedimentos, além de dificuldades no planejamento da safra e no acesso ao crédito.

As entidades também alertam que o aumento dos custos e da insegurança regulatória poderá desestimular produtores, provocar a migração para outras atividades, reduzir a produção estadual e pressionar os preços dos alimentos, com possíveis reflexos sobre o abastecimento e a segurança alimentar.

O julgamento sobre a questão está previsto para o próximo dia 21, no Tribunal de Justiça de
Santa Catarina (TJSC). As organizações defendem que a decisão considere os mecanismos de controle ambiental já aplicados à rizicultura e estabeleça regras claras, tecnicamente justificadas e compatíveis com a realidade produtiva catarinense.

fonte: canal rural