A Prefeitura de Costa Rica por intermédio da Secretaria de Educação (SEMED), publicou o Edital nº 003/2026 de convocação para lotação de professores do quadro temporário, com o objetivo de suprir vagas em Projetos e Programas, bem como substituir docentes do quadro permanente afastados por exercício de outras funções, licenças médicas e licenças maternidade. A contratação será realizada pelo Município para atuação na Educação Básica e suas modalidades durante o ano letivo de 2026. O edital é fundamentado na Lei nº 9.394/1996, na Resolução CNE/CEB nº 7/2010, na legislação do Sistema Estadual de Ensino de MS e na legislação municipal vigente.

A lotação obedecerá à ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 – SEMED, conforme resultado final publicado no Diário Oficial do Município em 8 de janeiro de 2025 (página 29), cuja validade foi prorrogada pelo Decreto nº 5.094, de 6 de janeiro de 2026. Os candidatos convocados, conforme Anexo Único, deverão comparecer à Secretaria de Educação, localizada na Rua José Pereira da Silva, 650, Centro, no dia 9 de fevereiro de 2026, no período matutino, sendo às 7h30 para Educação Infantil e às 8h30 para Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais.

O edital estabelece requisitos específicos para lotação em componentes curriculares de Projetos e Programas. Para Inglês Básico, exige-se Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Inglesa. Para Recomposição das Aprendizagens em Língua Portuguesa e Literatura/Produção Textual, Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e/ou respectivas literaturas. Para Matemática, Educação Financeira e Empreendedorismo, Licenciatura em Matemática. Para os componentes do Projeto Esporte na Escola (Treinamento, Natação, Vôlei, Práticas Esportivas, Motoras e Jogos Educativos), Licenciatura em Educação Física. Para Ciências e Experimentação e Pesquisa, Licenciatura em Ciências; e para História, Licenciatura em História.

Entre as exigências para admissão estão: ser brasileiro nato ou naturalizado; estar em gozo dos direitos políticos e civis; estar quite com as obrigações militares e eleitorais; ter no mínimo 18 anos; comprovar escolaridade e requisitos específicos com apresentação de diploma e histórico escolar; e declarar não acumular cargo público incompatível, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. Os candidatos deverão apresentar documentação, incluindo RG, CPF, CTPS, PIS/PASEP, título de eleitor, comprovante de residência, certidões negativas cíveis e criminais do TJMS, certidão de quitação eleitoral, BINI, declaração de boa saúde, declaração de não acúmulo de cargos, entre outros documentos.

O edital também detalha as vagas disponíveis. Na Educação Infantil, são ofertadas 6 vagas na área urbana e 9 aulas na zona rural. Nos Anos Iniciais, há 14 vagas nas escolas urbanas. Nos Anos Iniciais e Finais, há 2 vagas para Arte (5 aulas), 3 vagas para Educação Física (incluindo escola rural), e 1 vaga para Língua Inglesa (4 aulas). Nos Anos Finais, são ofertadas 3 vagas para Língua Portuguesa (9 aulas), 4 para Matemática (15 aulas), 1 para Ciências e Experimentação e Pesquisa, 1 para História (7 aulas) e 3 aulas para Geografia.

O Anexo Único traz a relação nominal dos candidatos convocados por etapa e componente curricular, incluindo classificados da Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais nas áreas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte, Educação Física, Matemática, Ciências, Geografia e História, com suas respectivas posições no processo seletivo.

O edital estabelece ainda que o candidato que não comparecer no dia e horário definidos, ou não se fizer representar por procuração específica, perderá a vaga e retornará ao final da lista. Em caso de desistência formal, também haverá retorno ao final da classificação. As trocas de vagas somente poderão ocorrer durante o ato de lotação, com anuência da equipe responsável, sendo vedadas alterações posteriores. Os casos omissos serão decididos pela SEMED.

O documento assinado pela secretária de Educação, Maria Almeida foi publicado no Diário Oficial do Município em 6 de fevereiro de 2026.