O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (13), o texto-base do projeto que regulamenta o pagamento das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que totalizam R$ 8 bilhões em 2024. A proposta, que ainda precisa ser finalizada com a votação de destaques, foi aprovada com 46 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção.

Entre os senadores de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos) votaram a favor do substitutivo, enquanto Tereza Cristina (PP) se absteve por estar em missão. O adiamento da votação dos destaques foi decidido para garantir maior discussão e evitar mudanças que comprometam o acordo entre o Senado, a Câmara, o Executivo e o STF (Supremo Tribunal Federal).

O projeto, que visa resolver o impasse sobre o pagamento das emendas impositivas individuais, é uma tentativa de liberar as verbas que estavam suspensas pelo STF devido à falta de regras claras sobre rastreabilidade, transparência e controle social.

Durante a sessão, o relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA), apresentou um substitutivo que retoma a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas pelo Executivo, caso seja necessário ajustar as contas públicas. A medida gerou polêmica entre os parlamentares, que temem que o bloqueio possa resultar no cancelamento das emendas em caso de não cumprimento da meta fiscal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou que o adiamento dos destaques é necessário para que um consenso seja alcançado, e a proposta não sofra alterações prejudiciais. A expectativa é que a votação seja concluída na quinta-feira (14), quando os líderes partidários se reunirão para discutir os pontos divergentes. O texto também inclui novas regras sobre a destinação das emendas de bancada e o aumento no número de emendas de 8 para 10 por estado, além de medidas para garantir maior fiscalização e rastreabilidade dos recursos.

A proposta é considerada essencial para retomar obras e serviços essenciais nos municípios que estão sem receber os repasses das emendas parlamentares há meses, o que tem impactado negativamente a população. A medida também busca solucionar as disputas entre os Poderes, especialmente no que diz respeito às emendas de transferência especial, ou “emendas Pix”, que serão direcionadas a obras inacabadas e a estados e municípios em situação de calamidade.