Caso contrário estarão sujeitos a penalidades previstas no Código Sanitário do Estado. As punições vão de advertência educativa a interdição, suspensão de venda ou fabricação, cancelamento de registro, interdição parcial ou total, cancelamento de alvará ou licença, proibição de propaganda, multa e até intervenção, no caso de estabelecimento de prestação de serviços de interesse para a saúde.
Para garantir o cumprimento da medida o Governo de Mato Grosso do Sul irá distribuir 2 milhões máscaras para para servidores e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A decisão de tornar o uso obrigatório foi motivada pelo aumento no número de casos de Covid-19 em Mato Grosso do Sul. Nos últimos 30 dias, os casos confirmados no Estado cresceram sete vezes.
A publicação determina ainda que órgãos, instituições e entidades públicas coloquem cartazes informativos sobre a obrigatoriedade e a forma adequada de uso da proteção individual.
O uso do acessório de proteção individual será obrigatório nos seguintes locais:
- em todos órgãos públicos;
- em todos os estabelecimentos privados de acesso ao público;
- em todo transporte coletivo intermunicipal e interestadual;
Ao anunciar a medida, Riedel destacou “a preocupação crescente” das autoridades de saúde em relação ao aumento do número de doentes, principalmente na macrorregião de Dourados, que compreende 33 municípios.
A decisão de tornar o uso obrigatório foi motivada pelo aumento no número de casos de Covid-19 em Mato Grosso do Sul. Mesmo tendo os menores índices de contaminados e mortes do país, os levantamentos mostram que a população não está respeitando o distanciamento social e que, nos últimos 30 dias, os casos confirmados no Estado cresceram sete vezes. Até dia 18/06, Mato Grosso do Sul já tinha mais de 4,2 mil casos confirmados e 39 mortes.
