Durante seção na Camara dos Vereadores de Camapuã no último dia 23 de fevereiro, o Vereador Jerson Junior criou o projeto de lei que estipula a limpeza de terrenos públicos e particulares com a finalidade de combater a dengue e animais peçonhentos no município.

Assim, segundo o primeiro artigo, os “proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis a qualquer título, de imóveis com ou sem edificação, localizados no Município de Camapuã, são obrigados a adotar medidas necessárias à manutenção desses bens de forma a mantê-los limpos, sem acúmulo de lixo, entulhos e demais materiais inservíveis, drenados e aterrados no caso de serem pantanosos ou alagadiços, e a evitar quaisquer outras condições que propiciem a presença e a proliferação dos mosquitos transmissores da dengue e febre amarela ou de quaisquer outros mosquitos, transmissores ou não de moléstias ao ser humano, ou animais peçonhentos de qualquer natureza”

Assim, o agente público, identificando as irregularidades, devem aplicar a multa, baseada em cada infração cometida, além de suspensão do seu Alvará de Licença e Funcionamento por tempo indeterminado, no caso de empresas e a suspensão dos serviços públicos municipais e dos programas de atendimento ao cidadão do município para pessoas físicas.